Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Contratos bancários - Cartão consignado com RMC - Ação Declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito c/c indenização por danos materiais morais - Sentença de improcedência - Apelação do autor - Demonstração, pela instituição financeira, de que houve a efetiva contratação do empréstimo consignado, por meio eletrônico, com captura de «selfie do autor - Improcedência da ação que era de rigor - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso não provido... (Continua)