Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RÉU CONDENADO NA ESFERA CRIMINAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Pedidos julgados parcialmente procedentes - Prova dos autos que indicam que a culpa pelo acidente foi do apelante - Condenação na esfera criminal - Aplicação do art. 935 do CC - Pedido de redução da condenação diante da ausência de recursos financeiros - Impossibilidade - Morte do genitor gera danos morais e os valores fixados estão condizentes com condenações similares - Danos materiais que restaram devidamente comprovados - Ausência de impugnação específica - Cumulação de pensão - Possibilidade - Apelo desprovido.... (Continua)