Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Transferências de valores via PIX. Operações realizadas após o falecimento do cliente e desconhecidas pela filha e viúva do de cujus. Fraude evidenciada. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço bem reconhecida. Súmula 479/STJ e CDC, art. 14. Inexistência de prova de culpa exclusiva do consumidor ou do terceiro. Dano material comprovado. Estorno do valor devido. Dano moral configurado. Verba indenizatória ora reduzida para R$ 5.000,00. Sentença de procedência da ação reformada em parte. Recurso do réu parcialmente provido