Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela Executada - Insurgência da Operadora - Não acolhimento - Título executivo judicial determinou a possibilidade de oferecimento das terapias guerreadas em clínica credenciada apta ao tratamento do menor, todavia, em caso de inexistir clínica credenciada apta a prestar os serviços sem limitação no número de sessões e/ou próxima à residência do Autor e/ou com agenda compatível às necessidades do Autor, o reembolso deverá ser integral - Hipótese em que a Ré não apresentou Clínica/Prestadora de Serviços credenciada apta ao oferecimento dos serviços - Escolha da clínica particular pelo Autor em virtude da inércia do Plano de Saúde - Negativa de reembolso ou custeio dos serviços pela Operadora sob a alegação de que deveria haver o pagamento pelo segurado antes da devolução - Improcedência - Descumprimento da ordem judicial que demanda a rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)