Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que rejeitou a impugnação apresentada - Inconformismo manifestado - Confusão patrimonial - Inocorrência - Suposta condição de herdeiro que não afeta a cessão de crédito operada em favor de terceiro - Ausência de identidade entre credor e devedor - Habilitação do espólio da exequente originária - Regularidade - Desnecessidade de suspensão do feito executivo - Nulidade da decisão agravada por falta de fundamentação - Inocorrência - Decisão que analisou e afastou todos os argumentos da impugnação - Excesso de execução - Não comprovação - Meras alegações de divergência de valores e inclusão de verbas indevidas que não encontram respaldo na prova dos autos - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Decisão mantida - Recurso desprovido, prejudicado o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão monocrática que concedera o efeito suspensivo ao recurso... (Continua)