Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 558.9766.5742.0157

1 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Divulgação de mensagens com conteúdo ofensivo à honra dos autores, em grupo de pessoas formado por meio de aplicativo de mensagens («whatsapp). Sentença que julgou a pretensão procedente, condenando o requerido a pagar indenização no valor de R$3.000,00 para cada autor. Inconformismo do requerido. Não acolhimento. Caracterizado o nexo causal. Violação da reputação e imagem dos demandantes. Danos morais confirmados. Pretensão de redução do quantum indenizatório. Descabimento. Valor fixado de forma proporcional e adequada às circunstâncias, gravidade e repercussão social da conduta do réu. Sentença mantida.

Recurso desprovido

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