Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Responsabilidade civil. Comercialização de produtos pela internet. Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza para fins jurídicos. Presunção que milita em favor da postulante. Isenção concedida. Recurso da autora. Provimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote