Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTOS VÍCIOS OCULTOS EM AUTOMÓVEL ADQUIRIDO EM ESTADO DE USADO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O VEÍCULO COMEÇOU A APRESENTAR PROBLEMAS NO MOTOR. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

APELO DO AUTOR EM QUE SE SUBLINHA SE TRATAR DE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, A IMPOR UMA PERSPECTIVA DE ANÁLISE DIVERSA DAQUELA ADOTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, SOBRETUDO SE APLICADA A TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ARGUMENTANDO NESSE CONTEXTO DEVA PREVALECER A SUA BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. APELO INSUBSISTENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA. NEGÓCIO REALIZADO ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO ADQUIRIDO EM ESTADO DE USADO, COM MAIS DE DEZ ANOS DE USO, COM ACENTUADA QUILOMETRAGEM (MAIS DE CEM MIL QUILÔMETROS RODADOS), E SEM GARANTIA, COMO É PRÓPRIO OCORRER EM NEGÓCIOS QUEJANDOS. AUTOR QUE NÃO TIVERA O PALMAR CUIDADO DE SUBMETER O VEÍCULO A UMA PRÉVIA VISTORIA TÉCNICA, ASSUMINDO OS RISCOS QUE LHE ERAM DE TODO PREVISÍVEIS NESSE CONTEXTO, E QUE NÃO PODE TRANSFERIR AO VENDEDOR. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI