Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO -

Justiça gratuita - Sentença que indeferiu pedido de justiça gratuita e homologou a partilha - Apelação de um dos herdeiros alegando que estavam preenchidos os requisitos para o deferimento da gratuidade - Não acolhimento - Hipótese em que as custas do inventário correm pelo espólio - Monte-mor que, ainda que de valor não elevado, permite o recolhimento das custas e despesas do processo - Recurso desprovido... (Continua)