Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu parcialmente a tutela antecipada, para determinar à Ré que forneça o serviço de «home care à Autora, inclusive com os materiais solicitados pelo médico, desde que inseridos no âmbito de internação, a excluir itens de uso pessoal. Inconformismo da Autora. Não acolhimento. Ausência de especificação da necessidade da cama hospitalar e demais acessórios, assim como os medicamentos de uso domiciliar e itens de higiene pessoal não integrarem a cobertura reclamada. Decisão mantida. Recurso não provido, com observação