Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Plano de saúde. Necessidade de internação de emergência decorrente de infarto do miocárdio. Negativa de reembolso integral da internação sob o argumento de que os hospitais em que o autor foi atendido não fazem parte da rede credenciada da ré. Descabimento. Internação de urgência/emergência. Comprovação de que restaram frustradas diversas tentativas de transferência do autor para hospital credenciado. Aplicação dos art. 12 e 35-C da Lei 9.656/98. Obrigação de arcar com as despesas hospitalares e restituir os valores pagos pelo autor. Sentença de procedência da ação mantida por seus próprios fundamentos. Recurso da ré desprovido.... ()
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