Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Homicídio tentado qualificado por motivo fútil - Condenação - Apelo defensivo - Não acolhimento - Conjunto probatório amealhado hábil a amparar o veredicto emanado pelo Conselho de Sentença, que não decidiu de forma contrária às provas dos autos, mas apenas optou por uma das teses que lhe foram apresentadas, devendo ser preservado o soberano veredicto - Qualificadora do motivo fútil corretamente reconhecida pelo Conselho de Sentença - Sentença mantida - Recurso não provido.