Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATOS COLIGADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE LOJA E BANCO. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por Banco Losango S/A contra sentença que rescindiu contratos de compra e venda de móveis planejados e de cessão de crédito, com declaração de inexigibilidade de cheques e condenação solidária à devolução dos valores pagos. ... (Continua)