Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO -
Quanto à discussão acerca do excesso de execução verifica-se a existência de coisa jugada, por meio do trânsito em julgado do agravo de instrumento 2283875-15.2021.8.26.0000, de modo que incabível sua rediscussão - Recurso não conhecido, nessa parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote