Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 559.5307.3631.5064

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRENDAMENTO RURAL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA -

Decisão que indefere o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ao exequente, determinado o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção - Insurgência do exequente - Concessão da gratuidade processual - Não acolhimento - Agravante que ostenta sinais de riqueza que são incompatíveis com o pedido de concessão do benefício - Informações que não possibilitam a conclusão de que o agravante se encaixe nos padrões de pessoa necessitada, não fazendo jus, portanto, ao benefício, ainda que diante do elevado valor das custas iniciais a serem recolhidas - Impossibilidade da concessão ao agravante uma vez não demonstrada a ausência de recursos - Recurso desprovido... ()

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