Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado: art. 157, § 2º, VII, Cód. Penal. Recurso: Defesa.

Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as ouvidas. Descrédito pelo mister público exercido: inadmissibilidade. Desclassificação para tentativa: impossibilidade, ante a inversão da posse, ainda que por breve período (Súmula/STJ 582: teoria da Apprehensio ou Amotio). Pena-base: acréscimo de 1/6, pelos maus antecedentes. Segunda fase: acréscimo de 1/6, pela reincidência. Terceira fase: majoração em 1/3, pelo emprego de arma branca. Manutenção. Regime fechado: adequação, ante a pena arbitrada, gravidade do caso, maus antecedentes e reincidência. Valor mínimo de reparação: manutenção. Pedido expresso na denúncia, oportunizando o contraditório. Recurso não provido