Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de procedência. Irresignação da demandada. Alegação de ausência de ato ilícito e culpa exclusiva da vítima. Não acolhimento. Apelante não comprovou a regularidade das transações não reconhecidas pela apelada, tampouco demonstrou a culpa exclusiva da vítima, que teve seus dados sensíveis vazados. Responsabilidade civil da apelante configurada. DANOS MORAIS. Alegação de ausência de dano, ou, subsidiariamente redução do valor arbitrado. Acolhimento em parte. Indenização dos danos morais deve ser fixada em R$ 5.000,00, parâmetro este ajustado para singularidades do caso concreto, razoável e admitido por esta Turma julgadora em casos semelhantes. Apelação parcialmente provida... (Continua)