Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Deserção. Pedido de assistência judiciária formulado na apelação, indeferido pelo Relator, tendo o recorrente esgotado todas as instâncias recursais, sem reversão da decisão. Concessão de prazo para recolhimento do preparo. Parte que não recolheu as custas e reitera pedido de assistência judiciária. Deserção caracterizada. Recurso não conhecido