Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE NULIDADE DE CONTRATO DENOMINADO EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO SUCESSIVO-SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO DE EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL/COMUM -

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - Determinação de demonstração de hipossuficiência financeira - Posterior pedido expresso de desistência do recurso - Superveniência de recolhimento das custas e despesas processuais - Perda do interesse recursal - art. 932, III, CPC - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)