Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE -

apelante que afirmou desconhecer o débito no valor apontado no cadastro do órgão restritivo de crédito - apelado que não fez ver como se deu a formação do débito questionado que é declarado inexigível - apontamento que era indevido - determinação de que se proceda à baixa do apontamento em cadastro de inadimplentes, se o caso - dano moral - aplicabilidade da Súmula de 385 do STJ - documentos juntados pelo banco que comprovam à saciedade a existência de negativação pretérita àquela referente ao débito objeto da ação - indenização moral descabida - APELO PROVIDO EM PARTE... (Continua)