Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

Paciente preso em flagrante delito aos 10/09/24, e denunciado como incurso no art. 155, § 4º, II e IV, e art. 155, § 4º, I e IV, c/c o art. 69, todos do CP. ... (Continua)