Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Acidente de veículo. Decisão que indeferiu tutela de urgência, requerida pelo autor para: a) fosse determinado que a corré condutora do automóvel lhe pagasse de imediato pensão mensal; b) fosse ordenada a anotação de restrição de transferência do veículo da ré ou alienação a terceiros até o desfecho da lide. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Elementos de convicção disponibilizados não permitem corroborar de imediato a versão fática apresentada pelo autor, que diz ter sido surpreendido pelo veículo da ré, uma caminhonete, o qual teria brusca e inadvertidamente ingressado na faixa da esquerda, o que ensejou colisão de sua traseira com a dianteira do veículo do autor, uma motocicleta. Imagens captadas em vídeo de curta duração não correspondem exatamente ao relatado. Não caracterizado o fumus boni iuris. Imprescindível seja oportunizado o exercício do contraditório. Anotação de restrição pretendida que corresponde a medida análoga a arresto cautelar. Ausentes indícios de dilapidação patrimonial pela demandada. Insuficiente mero temor subjetivo de esvaziamento do resultado útil da demanda. Decisão mantida. Recurso não provido

Voto 2882