Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP embargos à execução. instrumento particular de Confissão de dívida. alegação de exceção do contrato não cumprido. falta de comprovação pela embargada de conclusão das instalações das praças acordadas. acolhimento da exceção. confissão de dívida que não é certa e exigível já que a embargada não cumpriu o pactuado.

Ao contrário do que a embargada sustenta, a simples alegação de que cumpriu o contrato não é suficiente para permitir a cobrança dos valores perseguidos, até porque, restou comprovado nos autos que houve o pagamento do valor de R$ 600.000,00, o que equivale as duas praças instaladas. Deveria a embargada ter apresentado nos autos fotografias de que as obras foram entregues no prazo, bem como que foram instalados todos os itens pactuados, o que não fez. Sequer houve pedido de produção de prova. Simples alegações não são suficientes para comprovarem a execução das obras. Embargantes que podem alegar exceção do contrato não cumprido, já que a embargada não cumpriu com o acordado. Pagamento efetuado pelos embargantes que equivalem as duas praças entregues. A embargada somente poderia cobrar o valor total da obra, caso tivesse comprovado que ela foi cumprida conforme pactuado. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos com base no art. 252 do Regimento Interno do Tribunal. Apelação não provida