Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Tráfico e associação. Recurso Ministerial buscando a revogação da prisão domiciliar. Manutenção da decisão recorrida. Informações apresentadas pelo Conselho Tutelar atestam que os filhos da recorrida, após a prisão da mãe, foram levados para a casa da avó, que informou não ter condições de cuidar dos netos. Crianças que estavam perdendo peso e com o psicológico muito abalado.

A acusada compareceu à audiência de instrução após a concessão da prisão domiciliar, e não há notícias de ter se envolvido em novo crime ou descumprido condições da prisão domiciliar. RECURSO IMPROVID