Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Insurgência contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos da FESP. Agravante que alega que os cálculos homologados deixaram de incluir o PI sob a sexta-parte. Verificada a aplicação na sexta-parte nos cálculos homologados. Aplicação correta dos parâmetros de correção monetária. Até 08/12/21, pelo IPCA-E Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Insurgência contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos da FESP. Agravante que alega que os cálculos homologados deixaram de incluir o PI sob a sexta-parte. Verificada a aplicação na sexta-parte nos cálculos homologados. Aplicação correta dos parâmetros de correção monetária. Até 08/12/21, pelo IPCA-E (Tema 810, STF). A partir de 9/12/21, pela SELIC (Emenda Constitucional 113/21). Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.