Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenizatória por danos morais.

Estando evidente que os processos compartilham, além das mesmas partes, a mesma causa de pedir, correto o reconhecimento da conexão entre as demandas e a determinação de julgamento em conjunto. Recurso improvido