Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. TRANSCRIÇÃO ESPARSA E ALEATÓRIA DE TRECHOS DA DECISÃO IMPUGNADA. FALTA DE CONFRONTO ANALÍTICO. ÓBICES QUE PREJUDICAM O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.

1. Além de realizar destaques esparsos e aleatórios de trechos da decisão impugnada, muitos deles sem conexão com o prequestionamento da controvérsia, a recorrente também deixou de fazer o confronto analítico de teses, na medida em que toda sua argumentação ficou concentrada no tópico recursal referente à compensação. 2. Assim, o recurso de revista não atendeu aos pressupostos estabelecidos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, o que até mesmo prejudica o exame da transcendência. Agravo de instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PREVISÃO DE COMPENSAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. PCCS 1995. PROGRESSÕES PREVISTAS EM INSTRUMENTO COLETIVO. COMPENSABILIDADE. 1. Trata-se de compensação das progressões concedidas por meio de acordo coletivo com aquelas previstas no PCCS de 1995 e deferidas nos autos da ação coletiva 13756-2005-009-09-00-0. 2. O título executivo previu a compensação com progressões concedidas sem estabelecer qualquer limitação. 3. O acórdão regional, ao afastar a compensação das progressões por antiguidade concedidas por força de acordos coletivos, inovou o título executivo e ofendeu a coisa julgada. 4. Entendimento consolidado neste Tribunal Superior em relação às execuções individuais deste mesmo título executivo coletivo. Recurso de revista conhecido e provido.