Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litispendência. Outra ação ajuizada pela esposa do ora apelante. Litispendência não verificada, uma vez que, apesar de ambas as demandas tratarem do mesmo débito, são diversos os autores e também os fatos que ensejaram o ajuizamento. Sentença revista. Recurso provido.