Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Transporte aéreo - Ação indenizatória por danos morais - Improcedência - Cancelamento de voo que acabou acarretando atraso na chegada e desembarque em aeroporto diverso do contratado - Falha na prestação de serviço configurada - Incidência, no caso, do CDC - Demandante que faz jus à indenização por danos morais conforme postulado, os quais independem de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador - Ação que deve ser julgada procedente - Recurso provido