Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos materiais e morais - Débitos lançados em conta bancária do autor referentes a serviços por ele supostamente não contratados - Transação não reconhecida pelo requerente - Documentos comprobatórios da relação jurídica e da contratação apresentados pelo réu, a demonstrar a plena aquiescência do autor - Ausência de ato ilícito praticado pela instituição financeira - Improcedência da demanda que se impunha - Litigância de má-fé caracterizada - Recurso desprovido - Decisão mantida, com imposição de sanção