Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL.

Reportagem veiculada que, de maneira equivocada confirmada pelas rés, citou o nome do autor como «Motorista acusado de matar atropelado um adolescente de 17 anos em Ubatuba, quando na verdade era passageiro do veículo que atropelou o jovem. Pretensão indenizatória a título de danos morais lastreada em sentença penal absolutória e cominatória consistente na correção da matéria. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PLEITO INDENIZATÓRIO POR PRESCRIÇÃO E SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PLEITO COMINATÓRIO POR CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE AÇÃO. Reforma parcial. ... (Continua)