Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido indenizatório - Associação - Descontos indevidos no benefício previdenciário de aposentado - Alegação de inexistência de vício associativo - Falha no dever de apresentação da proposta de contratação dos serviços e benefícios ofertados pela associação - Danos morais configurados - Valor da indenização que comporta pequena redução para R$ 5.000,00, valor compatível com julgados deste C. Câmara - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido