Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Decisão que indefere a inclusão de direitos possessórios na partilha e determina que os herdeiros optem pela suspensão do feito até solução nos autos da ação de usucapião ou excluam o bem da partilha, submetendo-o à, se o caso, sobrepartilha na forma do art. 669, III, CPC - Efeito suspensivo indeferido - Inventariante que apresenta petição nos autos originários, concordando com a suspensão do processo - Preclusão lógica - Recurso prejudicado... (Continua)