Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 560.8893.0266.6280

1 - TJSP AÇÃO DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E DA MEAÇÃO.

Sentença de extinção. APELAÇÃO. Autor que pretende anular sentença, proferida em 1984, que reconheceu a existência de sociedade de fato. Indeferimento do benefício da justiça gratuita ao autor. Autor que requereu a desistência do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()

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