Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Cível. Compra e venda de veículo. Anúncio na plataforma da OLX. Ação declaratória e de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Recurso da ré.
Julgamento antecipado da lide. Fatos controvertidos. Sentença anulada, de ofício, para permitir às partes a produção de provas. Recurso julgado prejudicado.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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