Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Insurgência da autora. Cabimento. Comprovação da hipossuficiência da agravante, que percebe salário mensal médio inferior a 03 salários mínimos, patamar utilizado pela defensoria pública. Benesse concedida. Por fim, comunique-se o MM. Juízo, para que aprecie a tutela em questão, dada a urgência suscitada. Decisão reformada. Agravo provido... (Continua)