Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE.
Recurso defensivo visando à não anotação da infração disciplinar ou, quando não, sua desclassificação para infração de natureza média. Impossibilidade. Tentativa de evasão da unidade prisional. Conduta caracterizadora de infração disciplinar de natureza grave. Agravo improvido... ()
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