Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que determinou alteração no polo ativo da ação. Possibilidade, no caso, de emenda à inicial para modificação dos limites subjetivos da demanda, mesmo após a citação, mantidos o pedido original, seus limites e a causa de pedir. Precedente da Corte Superior de deste Tribunal. Ademais, empresa alienante e construtora do mesmo Grupo, havida questão suscitada pela indicação do CNPJ. Decisão mantida. Recurso desprovido