Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pretendido atendimento fisioterápico em regime domiciliar - sistema «home care". Inexistência de prescrição médica nesse sentido. Não evidenciada a elegibilidade da Autora para atendimento «home care, em substituição à internação hospitalar. Determinação ora afastada. Pretendida responsabilização do plano de saúde por danos morais e materiais, em virtude de lesão na Autora, em razão de sua queda de maca hospitalar. Responsabilidade objetiva do hospital, que é credenciado ao plano de saúde, nos termos do art. 14, «caput, do CDC. Prova produzida indicativa de ter ocorrido a queda da Interdita da maca, por ocasião de exame de raio-x. Evento danoso (queda da maca e fratura da vértebra L2), que é incontroverso. Dano moral configurado, diante da situação vivenciada pela Autora, pessoa idosa, com várias comorbidades e que sofreu fratura, cuja causa poderia ter sido evitada. Dever de indenizar caracterizado. Valor arbitrado a título de dano moral em R$ 10.000,00 que se mostra razoável. Dano material devido, acaso comprovado o desembolso (pág. 53), em sede de liquidação de sentença. Sentença reformada em parte. Sucumbência mantida como de responsabilidade da Ré, contudo, sem majoração. Recurso parcialmente provido