Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA/TUTELA DE URGÊNCIA) -

Inconformismo voltado ao indeferimento do pedido de bloqueio de numerário pertencente à executada, com vistas a garantir a efetividade da tutela de urgência - Recurso interposto que, no entanto, encontra-se prejudicado, face à superveniência de decisão que deferiu o bloqueio de numerário pertencente à agravada, via SISBAJUD - Recurso prejudicado... (Continua)