Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DOS EMPREGADOS (PRVE). ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE HOUVE PAGAMENTO TOTAL DA VERBA EM 2018. RECURSO MAL APARELHADO. DISPOSITIVOS IMPERTINENTES. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas. 3. PETROBRAS. PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DOS EMPREGADOS (PRVE). CONCESSÃO VINCULADA À REDUÇÃO DE ACIDENTES. VEDAÇÃO EXPRESSA EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO CONTEÚDO NORMATIVO QUE ENSEJA REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO (SÚMULA 126/TST). Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.