Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Insurgência contra decisão que rejeitou as preliminares de prescrição e decadência - Imposição de realização de vasectomia pela instituição religiosa - Aplicação da teoria da actio nata em seu viés subjetivo - Prazo prescricional que se inicia a partir do desligamento do autor da igreja, quando não mais está sob coação moral da ex-empregadora, submisso aos seus preceitos religiosos - Desligamento que se deu em 2022, quando passou a ter consciência do ocorrido - Prazo prescricional que não se operou - Recurso não provido... (Continua)