Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *TUTELA ANTECIPADA - Requisitos - Ação declaratória - Correntista falecido - Descontos em conta corrente para cobrança de juros - Presença dos requisitos necessários à concessão da tutela, notadamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano que se verifica na hipótese, ausente irreversibilidade - Morte que é causa automática de extinção dos contratos - Tutela concedida - Recurso provido*