Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO. MANUTENÇÃO DA PENA E DO REGIME FECHADO.

I. CASO EM EXAME O

apelante foi condenado a 08 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 17 dias-multa, por roubo qualificado (art. 157, § 2º, II, do CP) e absolvido da associação criminosa (art. 288, parágrafo único, do CP). ... (Continua)