Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado por rompimento de obstáculo e escalada (art. 155, §4º, I e II, do Cód. Penal). Pedido de afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. Qualificadoras amplamente demonstradas por prova pericial e testemunhal. Comprovação de esforço incomum quanto à escalada. Qualificadoras mantidas. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos acertadamente obstada. Medida que não se mostra socialmente recomendável. Acusado que responde a outros processos pelo mesmo crime de furto e tornou a delinquir nas oportunidades que esteve em liberdade. Sentença mantida. Apelo improvido