Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo nacional de passageiro. Ação de indenização por danos materiais e morais. atraso de voo. problemas de infraestrutura aeroportuária (Protesto dos funcionários do aeroporto). Realocação dos autores em outro voo com aproximadamente 08 horas de atraso. Falta de assistência material e Chegada dos autores ao destino apenas na madrugada do dia seguinte, após 08 horas do horário inicialmente programado. Dano moral configurado. Os incômodos sofridos, as atribulações e as expectativas desfeitas extrapolam o mero dissabor do cotidiano, não restando dúvida da existência do propalado dano moral. No caso em comento, além da longa espera, os autores não receberam assistência material da ré, chegando ao destino mais de 08 (oito) horas após o planejado. Ademais, tratava-se de voo de ida, acarretando a perda da fruição parcial de hospedagem planejada. Pretensão dos autores (marido e mulher) de recebimento de R$ 15.000,00 (R$ 7.5000,00 para cada) que, no entanto, se mostra exagerada. Danos morais arbitrados dentro de um critério de prudência e razoabilidade ao núcleo familiar em R$ 8.000,00 (R$ 4.000,00 para cada autor) e que atende aos anseios reparatório e punitivo e ao caráter profilático e pedagógico da medida. Precedentes.

danos materiais. Pretensão dos autores de recebimento de indenização de R$ 130,00, sob alegação de que não puderam usufruir de passeio pré-agendado. Descabimento. Dano material que não pode ser presumido. Ausência de prova cabal de que os autores não compareceram ao passeio naquele dia. Tampouco houve prova de eles ficaram impedidos de remarcar a data durante os dias em que ficaram naquela cidade (04/10 a 09/10) tendo em vista que realizaram outros passeios com o mesmo fornecedor durante período. Ação parcialmente procedente. Sucumbência atribuída à ré (cf. art. 85, § 2º e art. 85, § parágrafo único, ambos do CPC e Súmula 326/STJ).. Apelação provida em parte