Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBRIGAR A RÉ A VIABILIZAR A REMOÇÃO E ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE LONGA DURAÇÃO NA CLÍNICA NÃO CREDENCIADA, PELO PERÍODO DE 30 DIAS, DEVENDO, NA HIPÓTESE DE CLÁUSULA EXPRESSA DE COPARTICIPAÇÃO, A PARTIR DO 31º DIA DE INTERNAÇÃO, SEREM AS DESPESAS DIVIDIDAS IGUALMENTE ENTRE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E A BENEFICIÁRIA. INSURGÊNCIA QUANTO À SUCUMBÊNCIA E MULTA. MATÉRIAS NÃO ABORDADAS PELA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO, NESSA PARTE. PRETENSÃO DE QUE A AGRAVADA UTILIZE SUA REDE CREDENCIADA, COM O CUSTEIO DO TRATAMENTO, CONFORME DETERMINA A ANS. POSSIBILIDADE. TRATAMENTO QUE DEVE SER REALIZADO POR CLÍNICA DA REDE CREDENCIADA E, SOMENTE NO CASO DE INEXISTÊNCIA, O PLANO DE SAÚDE DEVE ARCAR COM OS CUSTOS EM CLÍNICA PARTICULAR. PROVA DE EXISTÊNCIA DE CLÍNICAS CREDENCIADAS, NO ENTANTO AS CLÍNICAS INDICADAS SOMENTE OFERECEM INTERNAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO, NÃO OBSERVANDO-SE A PRESCRIÇÃO MÉDICA. A NÃO INDICAÇÃO DE LOCAL DE LONGA PERMANÊNCIA, CONFERE JUSTA CAUSA PARA A BUSCA DE TRATAMENTO EM REGIME DE LIVRE ESCOLHA, AUTORIZANDO-SE O REEMBOLSO INTEGRAL OU O PAGAMENTO DIRETO AO PRESTADOR ESCOLHIDO, OBSERVADA A COPARTICIPAÇÃO, COMO FORMA DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA.DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA