Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Pedido de majoração dos danos morais. Fixação em R$ 5.000,00 que se mostra adequada. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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