Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por prejuízos morais - Acolhimento parcial - Cobrança de serviço após solicitação de cancelamento, o que autorizou a declaração de inexigibilidade - Pretensão à reparação civil - Ausência de negativação - Preservação do nome do autor em plataforma digital - Serasa Limpa Nome - Dano moral não evidenciado - Procedência parcial da ação mantida - Recurso improvido... ()
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