Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR
de nulidade do feito, por suposto cerceamento de defesa - Afastamento - MÉRITO - Pleitos de absolvição por insuficiência probatória ou, alternativamente, de desclassificação da imputação para o delito de posse de entorpecente para consumo pessoal - Pleito subsidiário de redução da reprimenda - Materialidade e autoria delitivas nitidamente demonstradas, assim como a destinação dos entorpecentes ao comércio ilícito - Penas e regime prisional bem fixados - Preliminar rejeitada e recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote